Temáticas
1- Abertura do Mercado Livre
2- Reunião de consumidores para migrar ao Mercado Livre
3- Livre Consumidor Varejista e Agente Varejista
4- Ampliação do Conceito de Autoprodutor
5- Possibilidade de Diferenciação da Tusd e Tust
6- Encerramento da Cobração da Tarifa de Energia Monômia
7- Encerramento dos Descontos na Tust/Tusd
8- Possibilidade de Cobraça da CDE por meio da CCE
9- PLD horário ou em período inferior e PLD Calculado pela Oferta e Demanda
10- Liquidação das operações no MCP em intervalo semanal ou inferior
11- Possibilidade das Distribuidoras venderem suas sobras de Energia à Agentes do ACL
12- Separação de Lastro e Energia
13- Descotização da Geração Hidrelétrica
14- Prazo final para renegociação do Risco Hidrológico